1. Aceite
Estes Termos regem o uso do aplicativo e do serviço Medvoice, oferecidos pela Qub8 Soluções em Software e Infraestrutura Digital Ltda. (“QUB8”), CNPJ 62.288.490/0001-20, com sede na Rua Felipe de Oliveira, 728, Petrópolis, Porto Alegre/RS. Eles valem junto com a Política de Privacidade. Ao aceitá-los no app, você declara que os leu e concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço. Você pode sair da conta ou excluí-la.
2. O serviço
A Medvoice é uma ferramenta de apoio à documentação clínica. Ela grava ou recebe o áudio de uma consulta, transcreve a conversa e gera um rascunho de documento clínico para o profissional revisar, editar, copiar ou compartilhar.
O serviço não deve ser usado em situações de emergência nem como única fonte de registro de informação crítica.
3. Quem pode usar
A Medvoice é destinada a maiores de 18 anos que sejam profissionais de saúde habilitados ou pesquisadores. A gravação só é liberada depois que a conta é aprovada, e o cadastro pode passar por conferência manual. Quem informar CRM e UF é cadastrado como médico; sem eles, como pesquisador. O profissional garante que os dados de cadastro são verdadeiros e que está habilitado para a atividade que documenta.
4. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. Não a compartilhe nem permita que outra pessoa grave com ela.
- O acesso é feito com e-mail e senha, com o e-mail confirmado por um código, com a sua conta Google ou com a sua conta Apple. Proteja a sua senha, o acesso ao seu e-mail e às contas Google ou Apple que usar, e o aparelho em que usa o app.
- Avise-nos imediatamente em contato@qub8.com.br se suspeitar de uso indevido.
- Mudanças de nome, CRM ou UF passam por nova aprovação antes de você voltar a gravar.
5. Responsabilidade clínica
O profissional é o único responsável pelo atendimento, pelas decisões clínicas e pelo conteúdo final do prontuário. Antes de usar qualquer documento, ele deve revisá-lo por inteiro, corrigir o que estiver errado e marcá-lo como revisado. O app só libera copiar e compartilhar depois dessa marcação.
Cabe também ao profissional cumprir as normas do seu conselho profissional, as regras de sigilo e de guarda do prontuário, e as políticas da instituição em que atua.
6. Autorização do paciente
Antes de cada gravação, o profissional deve ler ao paciente o aviso exibido no app, obter a autorização dele e só então marcar a confirmação. Para pacientes crianças ou adolescentes, a autorização deve vir de um dos pais ou do responsável legal. Ao importar um áudio, o profissional declara que tem autorização para usar aquela gravação e processá-la por serviços de IA de terceiros.
Se o paciente recusar, não grave. É proibido gravar ou importar conversa sem a autorização das pessoas gravadas.
7. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o serviço para fins ilícitos ou fora da documentação de atendimentos e pesquisas autorizados;
- enviar áudio ou conteúdo que você não tenha direito de usar;
- tentar acessar dados de outros usuários, contornar limites, cotas ou controles de segurança;
- copiar, fazer engenharia reversa ou revender o serviço, ou usá-lo para construir um produto concorrente;
- sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento da infraestrutura.
8. Seu conteúdo
O áudio, a transcrição e o documento de cada atendimento pertencem ao profissional ou à instituição responsável pelo prontuário, conforme a relação entre eles. Você concede à Medvoice apenas a permissão necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço a você. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
O software, a marca e os demais elementos da Medvoice pertencem à QUB8. Sugestões e avaliações que você enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.
9. Piloto, disponibilidade e limites
A Medvoice está em fase de piloto. Funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou deixar de existir, e o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de fornecedores ou causas fora do nosso controle. Não garantimos que funcione sem interrupções nem que todo áudio seja processado.
Cada conta tem uma cota diária de atendimentos, que pode ser ajustada pela Medvoice. Condições comerciais, quando existirem, serão acordadas à parte.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a QUB8 não responde por danos resultantes de decisões clínicas tomadas com base em documento não revisado, de erro de transcrição ou de geração não corrigido na revisão, de gravação feita sem a autorização do paciente, do uso da conta por terceiros, ou do que acontece com o documento depois de copiado ou compartilhado. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que coloque pacientes, usuários ou o serviço em risco, ou quando o piloto terminar, avisando com antecedência sempre que possível. Você pode deixar de usar a Medvoice e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, como descrito em Excluir conta. Antes de excluir, copie os documentos de que precisa: a exclusão é permanente.
12. Mudanças, lei aplicável e foro
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes geram uma nova versão, publicada nesta página e apresentada no app para um novo aceite antes de você continuar usando o serviço.
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário. Dúvidas: contato@qub8.com.br.